Glossary entry

English term or phrase:

dismiss the case

Portuguese translation:

retire o processo

Added to glossary by Salvador Scofano and Gry Midttun
Oct 2, 2009 07:46
14 yrs ago
22 viewers *
English term

dismiss the case

English to Portuguese Law/Patents Law (general) vocabulário jurídico
Olá pessoal, ajuda para ptBR
I demand that you dismiss the case with prejudice
obrigada
Change log

Oct 4, 2009 12:23: Salvador Scofano and Gry Midttun Created KOG entry

Proposed translations

+1
1 hr
Selected

retire o processo

diria assim em PT-BR

Mais uma coisa: without prejudice significa que o processo será retirado definitivamente.

Veja:

#
O presidente do PPS Raimundo Vieira, falou a pouco na Radio Rio Una FM que vai retirar o processo contra Ramiro Campelo, alegou que estava sozinho e que ...
pelegrini.org/politica/420 - Em cache - Similares -
#
Rubio planeja retirar processo contra DKV e voltar a Espanha ...
2 Jul 2009 ... Nesta quinta (2/7), o jornal catalão “El Periódico” publicou que Rubio havia decidido permanecer na Espanha e retirar o processo contra o ...
basketbrasil.com.br/.../ricky-rubio-planeja-retirar-processo-contra-dkv-e-permanecer-na-espanha - Em cache - Similares -
#
Vivo vai retirar o processo contra a CBF (Noticias Notícias)
Newspeg noticias: A Vivo ea Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estão próximas de um acordo judicial, por causa do contrato celebrado em 2005, ...
pt.newspeg.com/Vivo-vai-retirar-o-processo-contra-a-CBF-16858744.html - Em cache - Similares -
#
Vivo vai retirar o processo contra a CBF - - Noticias - Lancenet ...
27 Out 2008 ... Vivo vai retirar o processo contra a CBF. Empresa de telefonia e entidade farão um acordo judicial. Vivo e CBF: próximas de selar a paz ...
www.lancenet.com.br/.../415688.stm?...retirar-o-processo-co... - Em cache - Similares -

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Note added at 3 hrs (2009-10-02 11:09:29 GMT)
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Corrigindo:
with prejudice significa que o processo será retirado definitivamente.
Peer comment(s):

agree Daniel Pestana
39 mins
Obrigado
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "é a proposta que melhor se encaixa no meu contexto, obrigada! Obrigada também às outras propostas..."
+1
15 mins

declarar o processo não admissível

diria assim
Peer comment(s):

agree Maria Teresa Borges de Almeida : Diria declarar o processo improcedente...
1 hr
Teresa, grato, Antonio
Something went wrong...
45 mins

rejeitar o processo

sugestão
Something went wrong...
5 hrs

indeferir a ação

Wow. Garoto morre por falha no XBox, Microsoft culpa família e ... - [ Translate this page ]Microsoft is asking that the case be dismissed and that the Kline family pay the company's .... Solicitar que ação seja indeferida e as custas legais pagas. ...
forum.outerspace.com.br/archive/index.php/t-97657.html

indeferir
v. overrule, reject an opposition in a court hearing
Something went wrong...
1 day 1 hr
English term (edited): dismiss the case with prejudice

extinguir o processo com julgamento de mérito

A expressão toda é "dismiss the case with prejudice" e significa:

"The phrase without prejudice means that a claim, lawsuit, or proceeding has been brought to a temporary end but that no legal rights or privileges have been determined, waived, or lost by the result. For example, if a party brings a lawsuit in small claims court but discovers that the claim is greater than the amount for that court to have jurisdiction, the lawsuit can be dismissed "without prejudice". This means that the dismissal is no bar to bringing a new lawsuit in a court that does have jurisdiction.
By contrast with prejudice means that a party's legal rights have in fact been determined and lost. To continue the same example, if instead the court had jurisdiction, but the plaintiff did not appear for the trial, the court would dismiss the case "with prejudice". That dismissal is a judgment against the plaintiff "on the merits" of the case, and extinguishes the claim that was being sued over. However, this does not prevent an appeal to an appellate court. "
http://answers.uslegal.com/questions.php?q=990

Em português do Brasil, eu sugeriria a seguinte fórmula baseada na lei no. 5.925, de 1º de outubro de 1973:

"extinguir o processo com julgamento de mérito"

Referência:
"Art. 269. Extingue-se o processo com julgamento de mérito:
I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;
II - quardo o réu reconhecer a procedência do pedido;
III - quando as partes transigirem;
IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;
V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação."
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1970-1979/L5925.ht...

Boa sorte!
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