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- Definition(s)
- A claim against property or an interest in property that limits the ownership right of the property. Examples include liens, mortgages and leases. Iowa State University
- Example sentence(s)
- If you buy a car that has a debt or encumbrance attached, it can be repossessed by a financial institution and you lose both the car and your money. - Keys2Drive
by - It is an extract of the register maintained by the sub-registrar, which in turn is based on the documents registered with the registrar. In case a particular document is not registered with the registrar, it won't be captured in the encumbrance certificate. - The Economic Times
by - Depending on the legal structure of the settlement, the beneficiary may or may not use a structured settlement as collateral for a loan or another investment option. This is especially true if the payments are not taxable, since federal law prohibits the encumbrance of these tax-free benefits. - Investopedia
by Compare [close] - Romanian
- Finance (general)
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- Definition(s)
- Termen juridic general care desemnează situaţii în care proprietatea deplină asupra unei proprietăţi este afectată sau limitată de revendicările sau interesele altei părţi decât proprietarul: credit ipotecar, garanţii şi alte drepturi acordate unor terţi, hotărâri executorii, restricţii, impozite şi alte plăţi datorate restante etc.
Own research - by George C.
- Example sentence(s)
- În consecinţă, imobilul fiind cumpărat fără a fi grevat de vreo
sarcină, acţiunea reclamantei pentru recunoaşterea dreptului de
uzufruct viager a fost respinsă, neavând relevanţă în cauză faptul că pârâţii nu au solicitat, pentru o perioadă de timp după cumpărare, eliberarea locuinţei.
- ed. Hamangiu
by George C. - Vânzătorii declară ,cunoscând consecinţele penale pentru declaraţii nesincere prevăzute de art. 292 Cod penal că terenurile ce fac obiectul prezentului contract nu sunt scoase din circuitul civil şi nu sunt grevate de sarcini aşa cum rezultă din extrasul de CF nr. … eliberat de OCPI - contract
by George C. - Related KudoZ question
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- Definition(s)
- Gravame - Vem do Latim gravamen, é sinônimo de ofensa grave, agravo, encargo, ônus.
Quando atributo de um bem, significa que este possui uma dívida. Neste caso, usa-se o termo "gravame financeiro".
No caso de bens, temos os bens moveis, e para estes usa-de muito o termo "alienado", por financiamento ou leasing. Para os bens imóveis, costuma-se dizer que estão financiados, penhorados, hipotecados, ou sob arresto.
O gravame pode ser decorrente de financiamentos ou de ações judiciais.
Um arresto geralmente é ordenado devido a uma dívida com um tribunal, municipalidade, justiça do trabalho, tribunal rabínico, autoridade fiscal, o Instituto de Seguro Nacional, oficial de justiça e outros. A ordem de arresto deve conter o nome completo e número de identidade ou de registro de empresa do devedor. Own research - by imatahan
- Example sentence(s)
- Neste sentido, a nova legislação retirou a necessidade de registro público do contrato em cartório de Registro de Títulos e Documentos e simplificou tal comprovação, sendo que só o registro do gravame no Detran seria prova da existência do contrato.
- DireitoNet
by imatahan - Em síntese, conclui que, em nome do princípio da segurança jurídica, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade operam-se retroativamente apenas a favor do cidadão, não podendo implicar gravame para o contribuinte. - Decisão do STJ
by imatahan - Não havendo a prévia sujeição do objeto à execução, para configurar-se a fraude deverá o credor demonstrar o eventus damni . Se houver, por outro lado, vinculação do bem alienado ou onerado ao processo fraudo (como por exemplo: penhora, arresto ou seqüestro) a caracterização da fraude de execução independe de qualquer outra prova. O gravame judicial acompanha o bem, perseguindo-o ao poder de quem quer que detenha, mesmo que o alienante seja um devedor solvente. - Jus navigandi
by imatahan - Related KudoZ question
- Compare this term in: Serbian, Croatian, Arabic, Bulgarian, Czech, Chinese, German, Greek, Finnish, French, Hindi, Hungarian, Italian, Japanese, Latvian, Norwegian, Polish, Russian, Turkish, Ukrainian
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