Portuguese term
Pleno das secções criminais
O **Pleno das Secções Criminais** do Supremo Tribunal de Justiça não admitiu o recurso apresentado pelo ex-primeiro-ministro....
ou dans celle-ci :
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu o recurso do 'habeas corpus' de xx para o **Pleno das Secções Criminais** deste....
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4 | assemblée plénière des chambres pénales | Danièle Horta |
Proposed translations
assemblée plénière des chambres pénales
L’arrêt Gambelli e.a. a entraîné la saisine de la Sezioni unite penali (assemblée plénière des chambres pénales) sur le recours, à la demande de la
O acórdão Gambelli implicou que a Sezioni unite penali (plenário das secções criminais) conhecesse do recurso, a pedido da ter
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/HTML/?uri=CELEX:62004CC0338&from=FR
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:62004CC0338&from=FR
Discussion
Por aquilo que entendo, o STJ tem duas secções criminais e algumas decisões têm de ser tomadas pelas duas em conjunto (em pleno)...