Glossary entry (derived from question below)
Portuguese term or phrase:
desenquadramento
English translation:
non compliance/
Portuguese term
desenquadramento
What does it mean when the tax declaration for an entity says,
"Desenquadramento: NO"
Please let me know of any ideas
Thank you!
3 | non compliance/ | Annette Dam |
4 | not in agreement | Susy Ordaz |
3 +1 | unmet requirements | Denise Miranda |
Jul 3, 2007 15:13: Annette Dam Created KOG entry
Jul 3, 2007 15:14: Annette Dam changed "Edited KOG entry" from "<a href="/profile/168">Annette Dam's</a> old entry - "desenquadramento"" to ""non compliance/ ""
Proposed translations
non compliance/
not in agreement
unmet requirements
Desenquadramento aqui se refere à categoria da empresa. As leis fiscais são mais benéficas para as micro e pequenas empresas. Entretanto, para se enquadrarem nestas categorias, há uma série de requisitos que, se não forem estritamente observados, causam o desenquadramento. O próprio contribuinte tem que fazer constar na sua declaração se incorreu em alguma situação que cause o desenquadramento, daí o campo para ele preencher com SIM ou NÃO.
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