Trata-se da aprovação dada pelo órgão de fiscalização atestando que o produto está em conformidade com as especificações da norma europeia e que, portanto, ele pode ser comercializado.

"Actualmente, muitas das referências contêm a aprovação ECE R90. Consulte o nosso departamento técnico em [email protected] para confirmar se este material pode ser legalmente utilizado em cidade, tendo em conta o seu modelo, ao conduzir nas estradas da Europa onde se aplica o regulamento 90. Fora da Europa, basta instalar e apreciar: estas são as pastilhas com maior aderência e as mais impressionante que jamais utilizou. Clique aqui para obter mais informações sobre os regulamentos relativos à segurança dos travões ECE R90."
http://www.ebcbrakes.com/portuguesepages/yellowstuffinfo-pt....

"Nossa almofada de freio é igual ou melhor do que a maioria de almofadas do mercado de acessórios a atualmente disponíveis. Alguma delas são com aprovaçã0 do ECE R90."
http://portuguese.alibaba.com/search/auto-brake-pad-1.html


Talvez também possam ser usadas estas alternativas:
- concessão de licenças
- concessão de alvarás

Boa sorte!