Glossary entry

French term or phrase:

LP - Loi pénale

Portuguese translation:

Lei penal

Added to glossary by Ivana de Sousa Santos
Nov 25, 2003 22:00
20 yrs ago
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French term

LP

French to Portuguese Law/Patents
"un acte de défaut de biens a été dressé contre lui à la suite d'une saisie pratiquée en vertu de l'article 43 de la loi fédérale du 11 avril sur la poursuite pour dettes et la faillite (LP), puni de..."

Depois tenho um artigo do código penal suíço onde também aparece isto em vários pontos. Normalmente vem entre parenteses seguido de nºos de artigos, etc.). Ex: "(art. 91, 1er al., ch. 1, 163, 2e al., 345, 1er al., 2 LP3)", sendo que estes últimos 2 e 3 estão em expoente.

Outro Ex: "(art. 91, 1er al., ch. 2 et art. 275 LP)"
Proposed translations (Portuguese)
5 +2 Lei / Legislação penal

Proposed translations

+2
16 mins
Selected

Lei / Legislação penal

LP deve abreviar "loi pénale". Veja estes exemplos em português:

Lei Penal Portuguesa
constituição da república, código penal e de processo penal, decreto-leis e outra legislação vigente em portugal; portuguese constitution, penal code, criminal procedure law.
Category: Portugal > Government > Law
www.cea.ucp.pt/lei/lista.html

Técnicas de incorporação da sanção na legislação penal
Técnicas de incorporação da sanção na legislação penal. Sob o ponto de vista
legislativo a incorporação no direito nacional de uma sanção para as ...
www.icrc.org/icrcspa.nsf/0/558c8dbdcfeca9be03256b4b00544d4c...

Apostilas de Legislação Penal Especial
Legislação Penal Especial. Apostilas. 01, A Execução Penal. 02, As
Contravenções Penais. 03, A Lei de Entorpecentes. 04, Os Crimes Hediondos. ...
www.concursosjuridicos.com.br/apostilas/apostilas_ind_legis...

E este exemplo em francês:

LOI PENALE
CODE PENAL. LOI PENALE [ Accueil ] [ Remonter ] [ PRINCIPES GENERAUX ] [ APPLICATION
DANS LE TEMPS ] [ APPLICATION DANS L'ESPACE ]. TABLE DES MATIERES ...
lexinter.net/Legislation2/loi_penale.htm
Peer comment(s):

agree Erika McGovern
7 mins
Obrigado, Erika
agree Jorge Freire : É o que parece, neste contexto
12 mins
Obrigado, Jorge. Realmente, o contexto está a indicar isto.
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4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Obrigada. Um bem haja para si, colega, por se ter prontificado a responder a todas as minhas questões. Ivana"
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