quitus succession

Maria Teresa Borges de Almeida Jan 5:

@Magali Pela minha parte, pode fechar sem dar pontos porque não estou convencida nem com a minha sugestão, nem com a da Sandra, porque encontrei isto:
Ainsi, le «quitus-succession» est une garantie qui s'obtient après le dépôt de la déclaration de succession. Il n'est en aucun cas un dispositif préventif ou préparatoire. On notera toutefois que cette garantie ne s'applique pas dans les situations suivantes : omission de biens, droits, valeurs ou donations antérieures qui auraient dû figurer sur l'acte ou la déclaration ; remise en cause d'une exonération ou d'un régime de taxation favorable pour non-respect d'un engagement ou d'une condition auquel l'application de cette exonération ou de ce régime est subordonnée (dispositif Dutreil/ transmission des articles 787 B et C du CGI, par exemple) ; démonstration d'un abus de droit fiscal.
https://docplayer.fr/221445776-Du-cridon-de-paris-14-notices...

Magali de Vitry (asker) Jan 5:

une réponse "offiielle" pour que je puisse une réponse "officielle" pour attribuer des points ? j'ai opté pour quitação...

expressisverbis Jul 15, 2023:

Teresa, Também encontrei aqui no fórum de FR-ES:
https://www.proz.com/kudoz/french-to-spanish/law-general/703...
Agora, penso que tudo é declarado às finanças e heranças não são exceção. "Quitus" na verdade significa quitação.
https://www.infopedia.pt/dicionarios/frances-portugues/quitu...

Maria Teresa Borges de Almeida Jul 14, 2023:

@Sandra Também pensei nisso, mas como fala em "demander à l’administration de contrôler", pesquisei e encontrei a referência que indiquei, mas não tenho a certeza. Aliás, foi por isso que não formalizei...

expressisverbis Jul 14, 2023:

Eu diria... "liquidação da herança".

O processo de inventário aberto por sucessão tem as seguintes finalidades: realizar a partilha de modo a pôr termo à comunhão hereditária; relacionar os bens objeto da sucessão no caso de não ser necessário realizar a partilha; proceder á liquidação da herança no caso de se mostrar necessário - artigo 1082.º do Código de Processo Civil.
https://e-justice.europa.eu/166/PT/succession?PORTUGAL&membe...

Maria Teresa Borges de Almeida Jul 11, 2023:

@Magali Não será um quitus fiscal? Ver aqui: https://www.maaf.fr/fr/epargne/demarches-apres-deces