Apr 13, 2017 12:04
7 yrs ago
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English term

matching rights

English to Portuguese Law/Patents Law (general)
Licensor shall have the first option and matching rights to supply the Attraction-specific Merchandise and Existing Merchandise (which shall only be available for sale at the Attraction and in the case of Attraction- specific Merchandise on the Website as well).

Proposed translations

17 mins
Selected

direito de igualar a oferta

https://www.repsol.com/pt_pt/corporacion/prensa/notas-de-pre...

http://www.proz.com/kudoz/english_to_spanish/law_patents/168...

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Note added at 19 mins (2017-04-13 12:23:10 GMT)
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http://brasil.elpais.com/brasil/2014/12/16/economia/14187163...
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33 mins

direito de preferência na primeira alienação

Segundo o que li, "matching rights", "last look rights" ou "rights of first refusal" é um dos tipos de direitos de preferência.

"Law dictionary

matching right, Also known as last look.

This is a clause in an acquisition or merger agreement that gives the buyer the right, if the target company receives a superior proposal from a third party during the window-shop or go-shop period, to match that offer. The can be structure is a one-time matching right or a right to match each offer made by a third party."
http://law.academic.ru/8575/matching_right

"DIREITO DE PREFERÊNCIA

Outra cláusula contratual muito útil é a que institui um direito de preferência de um ou mais sócios na aquisição das quotas ou ações dos demais, por ocasião de sua alienação. Há, na verdade, pelo menos dois tipos de cláusulas que instituem o direito de preferência.

FIRST REFUSAL OU LAST LOOK
A primeira delas, que institui um direito de first refusal (também conhecida como cláusula last look), dá ao seu titular o direito de tomar conhecimento de todas as ofertas formuladas em face do patrimônio societário sendo alienado. O titular do direito de first refusal poderá adquirir as quotas ou ações simplesmente igualando, ao final, a maior oferta.

Adversamente, a cláusula também poderá ser utilizada para fazer com que o direito de preferência sobreviva à primeira alienação (mesmo que o titular do direito de last look não exerça o direito de compra, e as quotas/ações sejam alienadas a terceiro)."
http://susarteseixas.adv.br/tag/acordo-de-quotistas/

"... assiste às partes do contrato, ao vendedor e ao comprador, respeitando sempre esta ordem, o direito de reversão do bem quando não seja promovida a intervenção constante da declaração de preferência e, ainda, o direito de preferência na primeira alienação do bem – n.º 1 do mesmo artigo 58º."
http://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/18032/1/Tese_vF...
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4 hrs

direitos equiparáveis

sug.
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