Glossary entry (derived from question below)
English term or phrase:
under the Contractual Framework
Portuguese translation:
no âmbito/quadro contratual
English term
under the Contractual Framework
Block 14 is under the contractual framework of PSA with durations limits per DA (Development Area) for 25 years after Declaration of Commerciality. A JOA governs the Contractor Group rights and obligations. For Block 14K the fiscal regime is also governed by a PSA, but with different terms.
Proposed translations
Portugal
Translator and Terminologist
Native in: Portuguese 
Works in: English to Portuguese, French to Portuguese, Spanish to Portuguese
no âmbito/quadro contratual
https://issuu.com/oilgasbusinessmagazine/docs/oil___gas_ango...
É com base nestas premissas que pretendemos com este trabalho analisar os
mecanismos que contribuem para a atração do investimento no upstream angolano, mais precisamente dos mecanismos que diferenciam os PSAs celebrados entre a Sonangol e as suas associadas e os PSAs celebrados por países produtores vizinhos.
Assim sendo, este estudo circunscreve-se ao upstream, fase onde, a par do contrato de concessão e do contrato de serviços, o contrato de partilha de produção ou Production Sharing Agreement (PSA) é celebrado na exploração petrolífera.
https://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/19433/1/TESE P...
https://www.infopedia.pt/dicionarios/ingles-portugues/framew...
"Block 14 is under the contractual framework of PSA"
Traduzia mais ou menos assim:
«O Bloco 14 insere-se no âmbito/quadro contratual do "Production Sharing Agreement - PSA" (contrato de partilha de produção)...»
Brazil
Games and Legal Translator
Native in: Portuguese 
Works in: English to Portuguese, Portuguese to English, German to Portuguese
Requisito Contratual
TRADUÇÃO:
Em minha opinião, é necessário um plano estratégico avançado e coerente para a região, um requisito contratual único para uma parceria privilegiada entra a UE e os Balcãs Ocidentais
...segue os termos contratuais ...
Brazil
Finance/Crypto/Legal • 14yr exp.
Native in: Portuguese (Variant: Brazilian)
Works in: English to Portuguese, Spanish to Portuguese
Brazil
20+ y/exp Translation
Native in: Portuguese (Variant: Brazilian)
Works in: English to Portuguese, German to Portuguese, Spanish to Portuguese
conforme Acordo Quadro
O Block 14 está conforme acordo quadro do contrato de compra e venda ..
Acordo quadro é o acordo composto por um grupo e outro, ou entre um grupo e indivíduos visando disciplinar relações contratuais futuras.
Portugal
Maria Teresa Borges de Almeida 
30+ years translating EU documents
Native in: Portuguese (Variant: European/Portugal)
Works in: English to Portuguese, French to Portuguese, Spanish to Portuguese, and 1 more.
(inscreve-se) no quadro contratual
Brazil
Expert in language service for HR
Native in: Portuguese (Variant: Brazilian)
Works in: English to Portuguese, Spanish to Portuguese, Portuguese
Discussion
https://www.infopedia.pt/dicionarios/ingles-portugues/framew...
https://iate.europa.eu/search/result/1630762344490/1