Glossary entry

French term or phrase:

clause Pétra

Portuguese translation:

cláusula pétrea

Added to glossary by Magali de Vitry
Oct 4, 2004 14:05
19 yrs ago
French term

clause Pétra

French to Portuguese Law/Patents Law (general)
Num regimento interno, que significa "clause Pétra" ? nome proprio ? nada encontrei na Google
Proposed translations (Portuguese)
5 +5 cláusula pétrea

Proposed translations

+5
35 mins
French term (edited): clause P�tra
Selected

cláusula pétrea

"que não pode ser alterada".
Veja em :
http://www.mt.trf1.gov.br/comsocial/glossario.htm

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Note added at 35 mins (2004-10-04 14:40:57 GMT)
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Cláusula pétrea - Dispositivo constitucional imutável, não podendo ser alterado nem mesmo por via de Emenda à Constituição. O objetivo é impedir inovações em assuntos cruciais para a cidadania ou o próprio Estado. O art. 60, parágrafo 4º, da CF traz um exemplo de cláusula pétrea: \"Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais
Peer comment(s):

agree Pascal Rubio : Tout est dit, rien à rajouter, sauf que pour mieux comprendre, peut_être, étymologiquement, l'adjectif vient de Petra, la pierre, ce qui explique son caractère immuable.
14 mins
obrigado Pascal!
agree Céline Godinho
1 hr
obrigado
agree Isabel Pinto
3 hrs
obrigado
agree Luciano Monteiro
2 days 3 hrs
agree Henrique Magalhaes : Bravo, apesar de atrasado fiquei contente por ver uma palavra de rigem antiga (bem sonante) tão bem aplicada ao conceito jurídico!
9 days
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "parabens à todos !"
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