Sep 21, 2020 12:59
4 yrs ago
17 viewers *
Portuguese term

dispensa obstativa

Portuguese to English Social Sciences Human Resources Trata-se de uma planilha com descrição de custos com pessoal
O material é uma planilha de custos com pessoal em um projeto.
Linha da planilha em questão: "Outras indenizações, indenização adicional, DISPENSA OBSTATIVA"

Discussion

Mark Robertson Sep 21, 2020:
@Adriana Yes it may appear strange but the context is the payment of compensation. "Outras indenizações, indenização adicional, DISPENSA OBSTATIVA".

The law provides that twice the normal compensation is payable in the case of dispensa obstativa.

Perhaps the planilha covers all eventualities, including illegal acts!

Proposed translations

31 mins
Selected

preventive dismissal

As tradições de direito são diferentes, mas acredito que seria o mais aproximado.
Note from asker:
Obrigada, Fernando ;)
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Obrigada. Dado o contexto, essa é a resposta que mais se adequa."
1 hr

fraudulent dismissal

Dispensa/despedida obstativa
Dispõe o § 3º do art. 499 da Consolidação das Leis do Trabalho:
A despedida que se verificar com o fim de obstar ao empregado a aquisição de estabilidade sujeitará o empregador a pagamento em dobro da indenização prescrita nos arts. 477 e 478.

Também pode dar lugar à dispensa revertida (reintegração).

Assim a dispensa obstativa é uma dispensa fraudulenta, ilegal e sem justa causa.

https://joaoschaun.jusbrasil.com.br/artigos/222816661/dispen...
Note from asker:
Obrigada, Mark
Mark, don't you think that including "FRAUDULENT DISMISSAL" (which is a dismissal by the employer") in a price list for a bidding process is a bit weird? I mention this in my request.
Something went wrong...
2 hrs

operative dismissal

I think this simply refers to the dismissal of staff, which can be referred to as operatives in this sentence. 'Operational dismissal' is another valid alternative.
Peer comment(s):

neutral Mark Robertson : Have you a source for this interpretation?
2 hrs
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1 day 3 hrs

Bad Faith Conduct in the Manner of Dismissal / Bad Faith Employer Conduct


A dispensa obstativa (ou despedida obstativa) compreende a ação de dispensa de empregado por ação do empregador com o intuito de impedir (ou evitar) a obtenção de um direito que está prestes a ser adquirido. Em outras palavras, se manifesta quando o empregador dispensa um empregado antes que este adquira um direito.

Broadly, bad faith conduct in the manner of dismissal may arise if an employer is “untruthful, misleading, or unduly insensitive such as by attacking an employee’s reputation, misrepresenting the reasons for the dismissal or DEPRIVING THE EMPLOYEE OF AN ACCRUING RIGHT.”

Examples of conduct in dismissal resulting in compensable damages are attacking the employee’s reputation by declarations made at the time of dismissal, misrepresentation regarding the reason for the decision, or DISMISSAL MEANT TO DEPRIVE THE EMPLOYEE OF A PENSION BENEFIT OR OTHER RIGHT, PERMANENT STATUS FOR INSTANCE.
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