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Apr 27, 2020 14:58
4 yrs ago
38 viewers *
English term

Affirmative relief

English to Portuguese Law/Patents Law (general)
Examples of Some Available Remedies:
Lost wages (back and front pay)
Promotion
Reinstatement
Out-of-pocket expenses
Policy changes
Reasonable accommodation
Affirmative relief
Injunctive relief
(...)

É um documento de boas práticas de uma empresa.
Nota: Injunctive relief está na TM como "medidas cautelares".

Discussion

@Sara Creio que corresponde a um pedido de indemnização por danos sofridos pelo autor, quando, por exemplo num acidente de viação, tanto o autor como a vítima sofrem danos concomitantes.

Proposed translations

+2
4 mins

Benefício processual do réu

Fonte: Dicionário Jurídico Maria Chaves de Mello, 9ª edição, página 570.

Para PT-BR. Não sei se é o mais adequado para PT-PT.
Peer comment(s):

agree Aline Amorim
1 hr
agree Adrian MM. : An AmE counterclaim and non-existent in BrE https://eng.proz.com/kudoz/english-to-spanish/finance-genera...
16 hrs
Something went wrong...
7 mins

pedido de desagravo

Note from asker:
Os resultados são PT-Br, Ana. Pretendo PT-PT.
Something went wrong...
15 mins

medida favorável

:)
Something went wrong...
35 mins

Concorrência de culpas (direito civil genérico em Portugal) OU culpa recíproca (direito trabalhista)

Estudando o termo em inglês, temos sua definição:

Legal Definition of affirmative relief
: relief requested by the defendant to a lawsuit for injury which he or she claims to have suffered during the same factual situation the plaintiff claims to have been injured in and for which he or she could also bring a lawsuit
in https://www.merriam-webster.com/legal/affirmative relief

Conclui-se que é o caso quando réu e o autor da ação possuem culpa do fato que ensejou a ação. No Direito trabalhista no Brasil, fala-se em "culpa recíproca", mas, como o caso parece ser genérico eu utilizaria o termo "culpa concorrente" (definição de culpa concorrente: A culpa concorrente ocorre quando o agente e a vítima concomitantemente colaboraram para o resultado lesivo, implicando em redução proporcional do quantum indenizatório; )

Achei uma referência ESPECÍFICA para PORTUGAL (vide exemplo)
Example sentence:

I - CONCORRÊNCIA DE CULPAS Acidente de viação Dano morte Concorrência de culpas Valor da indemnização I - Concorrem para o acidente o condutor de um velocípede com motor que não para num sinal de STOP e entra na berma de estrada com prioridade, se

Something went wrong...
3 hrs

obrigação de indenizar

Something went wrong...
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