Portuguese to French Law/Patents Law (general) Inventário Judicial para partilha de bens de casal

O termo aparece como título sem nenhum contexto.

No final do documento : Nos presentes autos de inventário a que se procede para separação de meações do dissolvido casal formado que foi por xx e xx, homologo por sentença a partilha constante do respectivo mapa, adjudicando os respectivos quinhões nos seus precisos termos.

Será que pode ser "convention de partage", já que o divórcio foi por mútuo consentimento?!

Não me parece que seja isto, mas agradecia qualquer ajuda/esclarecimento.