Glossary entry

Portuguese term or phrase:

aforamento de execução / solvida a obrigação

Spanish translation:

enjuiciamiento de ejecución / solventada la obligación

Added to glossary by rhandler
Mar 13, 2002 23:20
22 yrs ago
Portuguese term

aforamento de execução / solvida a obrigação

Portuguese to Spanish Law/Patents contrato de compraventa
Na hipótese de aforamento de execução, fica a critério do Exportador-vendedor a utilização do presente contrato ou da nota promissória, sendo vedada, sob qualquer hipótese, a utilização de ambos os títulos para esse fim, de modo que, solvida a obrigação embasada em um dos títulos, o outro perde, automaticamente, seu efeito executivo

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25 days
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enjuiciamiento de ejecución / solventada la obligación

Aforamento é, entre outros significados, a propositura de uma demanda em juízo, idéia que está sempre ligada aos princípios de competência de juízo ou competência do foro (De Plácido e Silva, "Vocabulário Jurídico", Editora Forense, Rio de Janeiro, 2001), que em espanhol se diz também "enjuiciamiento" (Eduardo J. Couture, "Vocabulario Jurídico", Ediciones Depalma, Buenos Aires, 1991)
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