Portuguese to English Law/Patents Law: Contract(s) Declaration of Condomium

The term appears in a Brazilian "Declaration of Condominium" (Convenção de Condomínio Edilício).

EXAMPLE 1:
no que se referir ao direito de propriedade, as regras se aplicarão ao titular de domínio e se estenderão e serão obedecidas pelos TITULARES DE DIREITOS AQUISITIVOS sobre as unidades autônomas;

EXAMPLE 2:
no que se referir ao dever de contribuir para as despesas de condomínio, as regras se aplicarão ao titular de domínio, aos TITULARES DE DIREITOS AQUISITIVOS sobre as unidades autônomas, desde que o instrumento de aquisição tenha sido registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente; aos titulares de direitos reais ou pessoais sobre as unidades autônomas, desde que a transferência de titularidade e a imissão na posse tenham sido formalmente comunicadas e comprovadas ao condomínio;

It is my understanding that the "titular de domínio" is the "title holder."

It is also my understanding that the "titular de direitos aquisitivos" is basically tantamount to the "proprietário"

(see, for example, Lei no. 4591/64: "Conforme o art. 10, § 2º, para que possa fazer obra que modifique a fachada do edifício, o proprietário ou titular de direito à aquisição de unidade terá de obter a aquiescência da unanimidade
dos condôminos"),

yet the two terms are not precisely the same

(e.g., "Conselho Superior da Defensoria Pública/São Paulo, Deliberação 89, de 08 de agosot de 2008...CAPÍTULO II – DA DENEGAÇÃO EM RAZÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA Artigo 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições:. . .II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos...")

I also asked a US real estate attorney about "title holder" versus "owner," and was told that there is no difference.