Dévolution successorale

Not for points Homework / test French to Portuguese Law/Patents Law: Contract(s) Habilitação de Herdeiros, Testamento

Há uma doação a favor do cônjuge sobrevivo.
Há 2 filhos herdeiros.
E depois o título é:
"Dévolution successorale"
Subtítulo:
"Conjoint survivant"
Devolução sucessória? A que corresponde isto em Português?