Glossary entry (derived from question below)
English term or phrase:
declaration of acknowledgement of parentage
Portuguese translation:
Termo de Reconhecimento de Paternidade
Added to glossary by
Samuel Murari
Jan 21, 2017 17:40
7 yrs ago
28 viewers *
English term
declaration of acknowledgement of parentage
English to Portuguese
Other
Law (general)
It is a document.
Proposed translations
(Portuguese)
4 +4 | Termo de Reconhecimento de Paternidade |
Samuel Murari
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4 +2 | declaração de paternidade |
Ana Costa
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3 +1 | declaração de reconhecimento de filiação |
expressisverbis
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Change log
Jan 27, 2017 02:43: Samuel Murari Created KOG entry
Proposed translations
+4
25 mins
Selected
Termo de Reconhecimento de Paternidade
http://modelosprontos.com/modelo-de-declaracao-de-paternidad...
http://tmp.mpce.mp.br/orgaos/SEJE/atuacao_extraJud/TermoReco...
--------------------------------------------------
Note added at 1 hora (2017-01-21 19:01:59 GMT)
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seria um documento tipo esse:
TERMO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Aos _____ dias do mês de _____ do ano de ____, às _____ horas, no Gabinete da
Promotoria de Justiça, nesta Comarca de __________, perante o Excelentíssimo Senhor
Doutor __________, compareceu o Senhor __________, brasileiro, solteiro,
comerciário, nascido em __________, com _____ anos de idade (_____), C.I. nº _____,
filho de __________ e de __________, residente na Rua __________, nº _____,
__________, e espontaneamente foi dito que RECONHECIA A PATERNIDADE da
menor __________, brasileira, solteira, menor absolutamente incapaz, domiciliado e
residente em __________, na Rua __________, nº _____, __________, nascida na
cidade de __________, aos __ de _____ de ____, registrada como filha de __________,
no Cartório do Registro Civil de __________; requerendo fossem tomadas as
providências legais junto ao Cartório do Registro Civil competente, para que produza
seus jurídicos efeitos.
O presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE foi devidamente
assistido e aceito pela Senhora __________, que confirma a paternidade tal como
declarado, sendo lavrado nos moldes do estatuído no Art. 1º da Lei nº 8.560/92, para os
efeitos do Art. 109 da Lei nº 6.015/73, para que se supra o assento de nascimento.
(Declarante) __________ (Genitora) __________
http://tmp.mpce.mp.br/orgaos/SEJE/atuacao_extraJud/TermoReco...
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Note added at 1 hora (2017-01-21 19:01:59 GMT)
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seria um documento tipo esse:
TERMO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Aos _____ dias do mês de _____ do ano de ____, às _____ horas, no Gabinete da
Promotoria de Justiça, nesta Comarca de __________, perante o Excelentíssimo Senhor
Doutor __________, compareceu o Senhor __________, brasileiro, solteiro,
comerciário, nascido em __________, com _____ anos de idade (_____), C.I. nº _____,
filho de __________ e de __________, residente na Rua __________, nº _____,
__________, e espontaneamente foi dito que RECONHECIA A PATERNIDADE da
menor __________, brasileira, solteira, menor absolutamente incapaz, domiciliado e
residente em __________, na Rua __________, nº _____, __________, nascida na
cidade de __________, aos __ de _____ de ____, registrada como filha de __________,
no Cartório do Registro Civil de __________; requerendo fossem tomadas as
providências legais junto ao Cartório do Registro Civil competente, para que produza
seus jurídicos efeitos.
O presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE foi devidamente
assistido e aceito pela Senhora __________, que confirma a paternidade tal como
declarado, sendo lavrado nos moldes do estatuído no Art. 1º da Lei nº 8.560/92, para os
efeitos do Art. 109 da Lei nº 6.015/73, para que se supra o assento de nascimento.
(Declarante) __________ (Genitora) __________
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expressisverbis
: Pode ser...
21 mins
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Mario Freitas
:
1 hr
|
agree |
ferreirac
3 hrs
|
agree |
Teresa Freixinho
: Acho que a sua sugestão está mais precisa, Samuel!
6 hrs
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4 KudoZ points awarded for this answer.
+1
44 mins
declaração de reconhecimento de filiação
Diria assim para pt-pt.
Decisão do Estado-Membro requerido indeferindo o reconhecimento ou a declaração de força executória
Reconhecimento de filiação
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2...
"Parentage" não significa só "paternidade".
http://iate.europa.eu/SearchByQuery.do
1. Reconhecer legalmente como filho
5. Descendência directa.
"filiação", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/filiação [consultado em 21-01-2017].
Decisão do Estado-Membro requerido indeferindo o reconhecimento ou a declaração de força executória
Reconhecimento de filiação
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2...
"Parentage" não significa só "paternidade".
http://iate.europa.eu/SearchByQuery.do
1. Reconhecer legalmente como filho
5. Descendência directa.
"filiação", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/filiação [consultado em 21-01-2017].
Peer comment(s):
agree |
Teresa Freixinho
: Filiação parece bem apropriado, porque pode ser do pai ou mãe.
12 mins
|
Obrigada Teresa. Vamos ver o que será que se adapta :) Até pode ser um simples registo de nascimento feito por reconhecimento notarial e não no próprio Registo Civil presencialmente.
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+2
3 mins
declaração de paternidade
Considering the absence of context...
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Note added at 46 mins (2017-01-21 18:26:41 GMT)
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http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/2857/documen...
http://legal-dictionary.thefreedictionary.com/parentage
"parentage in both England and Scotland it is legally presumed that a child born during marriage is also the child of the husband. The presumption can be rebutted. The court can order DNA or other tests, but if the mother, having control, does not allow samples to be taken then all the court can do is draw such inferences as are appropriate. There are very technical rules as to who is a parent in cases of artificial insemination and the like. See ILLEGITIMACY."
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Note added at 46 mins (2017-01-21 18:26:41 GMT)
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http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/2857/documen...
http://legal-dictionary.thefreedictionary.com/parentage
"parentage in both England and Scotland it is legally presumed that a child born during marriage is also the child of the husband. The presumption can be rebutted. The court can order DNA or other tests, but if the mother, having control, does not allow samples to be taken then all the court can do is draw such inferences as are appropriate. There are very technical rules as to who is a parent in cases of artificial insemination and the like. See ILLEGITIMACY."
Peer comment(s):
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expressisverbis
: Ana, ficamos com a dúvida :-D mas aponto mais para o outro sentido. A Isadora verá qual a tradução que se adapta mais, o contexto é parco.
42 mins
|
:) Obrigada, Sandra! Mas concordo, o contexto é parco - é um pouco um tiro no escuro...
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agree |
Mario Freitas
:
1 hr
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Obrigada, Mário! :)
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Discussion
O consulado de Portugal no Reino Unido dá informações para estes casos (inclusive há um documento: "declaração de pedido de registo de nascimento"):
http://www.cgportugalemlondres.com/registo.html
Decisão do Estado-Membro requerido indeferindo o reconhecimento ou a declaração de força executória
Reconhecimento de filiação
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2...
"Parentage" não significa só "paternidade".
http://iate.europa.eu/SearchByQuery.do
Complete this form to register a child’s birth if both parents can’t go in person to the register office. This declaration must be made before a justice of the peace, magistrate, commissioner for oaths, practising solicitor, notary public, licensed conveyancer, authorised advocate or authorised litigator, by one parent only.
https://www.gov.uk/government/publications/statutory-declara...