Glossary entry

English term or phrase:

declaration of acknowledgement of parentage

Portuguese translation:

Termo de Reconhecimento de Paternidade

Added to glossary by Samuel Murari
Jan 21, 2017 17:40
7 yrs ago
28 viewers *
English term

declaration of acknowledgement of parentage

English to Portuguese Other Law (general)
It is a document.
Change log

Jan 27, 2017 02:43: Samuel Murari Created KOG entry

Discussion

Ana Costa Jan 22, 2017:
@Sandra Ups...não reparei :/
expressisverbis Jan 22, 2017:
Ana, foi precisamente esse "link" que indiquei inicialmente na discussão.
Ana Costa Jan 22, 2017:
Uma vez que a consulente falou numa Apostilha fiz uma pesquisa e encontrei isto: https://www.gov.uk/government/publications/statutory-declara... "Complete this form to register a child's birth if both parents can't go in person to the register office" - isto, para o Reino Unido.
expressisverbis Jan 22, 2017:
A consulente refere aqui na discussão que o documento em causa tem a ver com actos/documentos de estado civil... sinceramente, já não sei o que pode ser. Quanto a mim, deve ser o registo de nascimento da criança que foi feito, não pela via normal (numa Conservatória do Registo Civil), mas noutra instituição, por exemplo, num Cartório Notarial, num Consulado, etc., conforme o "link" que indiquei atrás.
O consulado de Portugal no Reino Unido dá informações para estes casos (inclusive há um documento: "declaração de pedido de registo de nascimento"):
http://www.cgportugalemlondres.com/registo.html
Mario Freitas Jan 22, 2017:
Pois é e eu de meu agree para o Samuel e para a Ana porque há duas situações diversas que a Isadora não explicou. Se for o pai que reconheceu a paternidade, fico com a sugestão do Samuel. Se foi a justiça que reconheceu a paternidade (após um exame de DNA, por exemplo), fico com a sugestão da Ana.
Teresa Freixinho Jan 22, 2017:
Caros colegas, retirei a minha sugestão porque percebi que havia me precipitado. De fato, esse "parentage" se refere à paternidade. Confirmei no dicionário do Marcílio Moreira de Castro. É isso mesmo. Então, parece-me que a sugestão do Samuel está mais precisa.
Ana Costa Jan 21, 2017:
@Sandra Tenho dúvidas... ora veja - "parentage in both England and Scotland it is legally presumed that a child born during marriage is also the child of the husband. The presumption can be rebutted. The court can order DNA or other tests, but if the mother, having control, does not allow samples to be taken then all the court can do is draw such inferences as are appropriate. There are very technical rules as to who is a parent in cases of artificial insemination and the like. See ILLEGITIMACY." - http://legal-dictionary.thefreedictionary.com/parentage
expressisverbis Jan 21, 2017:
Diria "declaração de reconhecimento de filiação":
Decisão do Estado-Membro requerido indeferindo o reconhecimento ou a declaração de força executória
Reconhecimento de filiação
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2...

"Parentage" não significa só "paternidade".
http://iate.europa.eu/SearchByQuery.do
Isadora Vital (asker) Jan 21, 2017:
é um dos civil status documents
expressisverbis Jan 21, 2017:
Ana e Isadora quando vi a sua resposta achei muito cabível, mas não será o documento uma declaração do registo de nascimento da criança e, não especificamente um documento que atesta a paternidade? Fico na dúvida...

Complete this form to register a child’s birth if both parents can’t go in person to the register office. This declaration must be made before a justice of the peace, magistrate, commissioner for oaths, practising solicitor, notary public, licensed conveyancer, authorised advocate or authorised litigator, by one parent only.
https://www.gov.uk/government/publications/statutory-declara...
Isadora Vital (asker) Jan 21, 2017:
legal, legalisation of documents (Apostille Convention)
Ana Costa Jan 21, 2017:
@isadora More context, please...legal, finance?

Proposed translations

+4
25 mins
Selected

Termo de Reconhecimento de Paternidade

http://modelosprontos.com/modelo-de-declaracao-de-paternidad...

http://tmp.mpce.mp.br/orgaos/SEJE/atuacao_extraJud/TermoReco...

--------------------------------------------------
Note added at 1 hora (2017-01-21 19:01:59 GMT)
--------------------------------------------------

seria um documento tipo esse:


TERMO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Aos _____ dias do mês de _____ do ano de ____, às _____ horas, no Gabinete da
Promotoria de Justiça, nesta Comarca de __________, perante o Excelentíssimo Senhor
Doutor __________, compareceu o Senhor __________, brasileiro, solteiro,
comerciário, nascido em __________, com _____ anos de idade (_____), C.I. nº _____,
filho de __________ e de __________, residente na Rua __________, nº _____,
__________, e espontaneamente foi dito que RECONHECIA A PATERNIDADE da
menor __________, brasileira, solteira, menor absolutamente incapaz, domiciliado e
residente em __________, na Rua __________, nº _____, __________, nascida na
cidade de __________, aos __ de _____ de ____, registrada como filha de __________,
no Cartório do Registro Civil de __________; requerendo fossem tomadas as
providências legais junto ao Cartório do Registro Civil competente, para que produza
seus jurídicos efeitos.
O presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE foi devidamente
assistido e aceito pela Senhora __________, que confirma a paternidade tal como
declarado, sendo lavrado nos moldes do estatuído no Art. 1º da Lei nº 8.560/92, para os
efeitos do Art. 109 da Lei nº 6.015/73, para que se supra o assento de nascimento.
(Declarante) __________ (Genitora) __________
Peer comment(s):

agree expressisverbis : Pode ser...
21 mins
agree Mario Freitas :
1 hr
agree ferreirac
3 hrs
agree Teresa Freixinho : Acho que a sua sugestão está mais precisa, Samuel!
6 hrs
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer.
+1
44 mins

declaração de reconhecimento de filiação

Diria assim para pt-pt.

Decisão do Estado-Membro requerido indeferindo o reconhecimento ou a declaração de força executória
Reconhecimento de filiação
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2...

"Parentage" não significa só "paternidade".
http://iate.europa.eu/SearchByQuery.do

1. Reconhecer legalmente como filho
5. Descendência directa.
"filiação", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/filiação [consultado em 21-01-2017].
Peer comment(s):

agree Teresa Freixinho : Filiação parece bem apropriado, porque pode ser do pai ou mãe.
12 mins
Obrigada Teresa. Vamos ver o que será que se adapta :) Até pode ser um simples registo de nascimento feito por reconhecimento notarial e não no próprio Registo Civil presencialmente.
Something went wrong...
+2
3 mins

declaração de paternidade

Considering the absence of context...

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Note added at 46 mins (2017-01-21 18:26:41 GMT)
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http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/2857/documen...

http://legal-dictionary.thefreedictionary.com/parentage

"parentage in both England and Scotland it is legally presumed that a child born during marriage is also the child of the husband. The presumption can be rebutted. The court can order DNA or other tests, but if the mother, having control, does not allow samples to be taken then all the court can do is draw such inferences as are appropriate. There are very technical rules as to who is a parent in cases of artificial insemination and the like. See ILLEGITIMACY."
Peer comment(s):

agree expressisverbis : Ana, ficamos com a dúvida :-D mas aponto mais para o outro sentido. A Isadora verá qual a tradução que se adapta mais, o contexto é parco.
42 mins
:) Obrigada, Sandra! Mas concordo, o contexto é parco - é um pouco um tiro no escuro...
agree Mario Freitas :
1 hr
Obrigada, Mário! :)
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