Glossary entry

Portuguese term or phrase:

Honorários Advocatícios Sucumbenciais

English translation:

attorney fees borne by the defeated party / (awarded) prevailing party attorneys fees

Added to glossary by Mario Freitas
Jan 5, 2017 11:43
7 yrs ago
34 viewers *
Portuguese term

Honorários Advocatícios Sucumbenciais

Portuguese to English Law/Patents Law (general) Reclamação Trabalhista
Prezados Colegas,

Gostaria de saber a melhor tradução para HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS no seguinte contexto:

"II - Reforça esse entendimento, o fato de que, com o advento da EC 45/2004, a competência da Justiça do Trabalho alcança as ações de mera relação de trabalho, donde, além dos honorários advocatícios por inadimplemento obrigacional (material), cabem também os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS (processual), a teor da IN-{ut3}47/2005 do C. TST."

Notem que há uma distinção entre honorários advocatícios e honorários advocatícios sucumbenciais.

Encontrei a seguinte tradução para essa expressão: DEFEAT FEES, porém gostaria de saber se está correta (fonte: Linguee), ou se vocês têm alguma solução mais adequada.

Desde já agradeço sua valiosíssima ajuda!!

Abs,
Change log

Jan 6, 2017 17:06: Mario Freitas changed "Edited KOG entry" from "<a href="/profile/711335">Irene Berlin's</a> old entry - "Honorários Advocatícios Sucumbenciais"" to ""attorney fees borne by the defeated party""

Votes to reclassify question as PRO/non-PRO:

Non-PRO (1): Mario Freitas

When entering new questions, KudoZ askers are given an opportunity* to classify the difficulty of their questions as 'easy' or 'pro'. If you feel a question marked 'easy' should actually be marked 'pro', and if you have earned more than 20 KudoZ points, you can click the "Vote PRO" button to recommend that change.

How to tell the difference between "easy" and "pro" questions:

An easy question is one that any bilingual person would be able to answer correctly. (Or in the case of monolingual questions, an easy question is one that any native speaker of the language would be able to answer correctly.)

A pro question is anything else... in other words, any question that requires knowledge or skills that are specialized (even slightly).

Another way to think of the difficulty levels is this: an easy question is one that deals with everyday conversation. A pro question is anything else.

When deciding between easy and pro, err on the side of pro. Most questions will be pro.

* Note: non-member askers are not given the option of entering 'pro' questions; the only way for their questions to be classified as 'pro' is for a ProZ.com member or members to re-classify it.

Discussion

Mario Freitas Jan 6, 2017:
Como diriam meus funcionários na Brahma: Boss taí. Boss tá chegando.
Irene Berlin (asker) Jan 6, 2017:
Claro Mário, sem problema, you are the boss!! :0)) Abração.
Mario Freitas Jan 6, 2017:
@ Irene, Com a sua permissão, acrescentei a sugestão do Charles ao glossário, pois está igualmente correta, IMO.
Mario Freitas Jan 5, 2017:
@ Gilmar, Não há dúvidas de que adotamos a "English Rule". O que soa estranho é citar que estamos aplicando a "English Rule" em um processo nacional, entende? O poder judiciário é nacional e soberano e não aplica regras de outros países. Adotamos o princípio, mas criamos nossas leis para regê-lo. Não acho correto afirmar que estamos aplicando uma regra britânica em nossos tribunais. Sacou a diferença?
Gilmar Fernandes Jan 5, 2017:
Colegas, acho que vale a pena ler este artigo http://maxpaskin.jusbrasil.com.br/artigos/118679456/honorari...

...............................

"A República Federativa do Brasil claramente adotou como regra o English rule, com algumas mitigações do American rule quanto a maioria das lides trabalhistas, a maioria dos processos criminais e os de Juizados Especiais de primeira instância."

"A partir da análise dos sistemas ocidental e norte americano, verifica-se que o Brasil adota o sistema ocidental conhecido como English rule, que estabelece consequências econômicas às partes após o encerramento do litígio, enquanto os Estados Unidos da América – EUA, por exemplo, opera sob sistema oposto, conhecido como American rule, segundo o qual cada litigante é responsável pelos seus próprios custos processuais."
Irene Berlin (asker) Jan 5, 2017:
Concordo com você Mário, "mandou bem" (com a licença da linguagem popular).
Ana Costa Jan 5, 2017:
Ok Ok, but but...:) Concordo completamente, Mário. Aliás, nem fiz qualquer sugestão de resposta por não encontrar uma expressão que me parecesse adequada. BUT pensei que as respostas aqui no proz estivessem sempre de alguma forma corretas e não induzissem as pessoas em erro. Eu sei que não li as letrinhas pequeninas do proz, mas será que não devia haver uma revisão "superior" para que isto não acontecesse?
Mario Freitas Jan 5, 2017:
Ok, but Concordo, Ana, mas é uma forma meio distorcida de encarar a expressão. Os "attorney fees" não são "of the winner", mas sim do "winner's attorney". O vencedor da lide não tem direito a um centavo desse dinheiro e nem acompanha seu pagamento. A bem da verdade, o vencedor ainda paga ao seu advogado o que foi acordado, na maioria das vezes. O tribunal estipula um valor que o derrotado deve pagar ao advogado do vencedor, que nada tem a ver com o valor que esse advogado cobra. Trata-se de uma despesa do derrotado (borne by the defeated) e uma receita do advogado da parte vencedora. Dizer "fees of the winner" em vez de "fees borne to the defeated" é incorreto, IMO, e causa ambiguidade, pois pode soar como se os honorários fossem "do vencedor", que sequer é envolvido no processo.
Finalmente, English Rule ou British Rule não se aplica quando você está traduzindo um processo julgado no Brasil. Quer dizer que aplicamos a "British Rule" aqui no Brasil??
Ana Costa Jan 5, 2017:
@ Mário Concordo inteiramente com a sua observação e a sua proposta que me parece mais clara. Mas, a explicação que estava lá fazia sentido" In the US, when the loser pays the legal fees of the winner, this is called the "British rule"." Happy New Year!!
Mario Freitas Jan 5, 2017:
@ Ana e Irene Essa definição já postada no ProZ está incorreta. Os honorários sucumbenciais são pagos pela parte derrotada e não pela vencedora, obviamente.
Ana Costa Jan 5, 2017:
De nada, Irene! Bom Ano!
Irene Berlin (asker) Jan 5, 2017:
Muito obrigada Ana!!!
Ana Costa Jan 5, 2017:
Hi believe there is already a reply on that in proz - please check http://www.proz.com/kudoz/portuguese_to_english/law_contract...

Proposed translations

+1
4 hrs
Selected

attorney fees borne by the defeated party

Honorários sucumbenciais são aqueles a serem pagos, por determinação do juiz, pela parte derrotada na lide.
Peer comment(s):

agree Ana Costa
5 mins
Obrigado, Ana!
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Agree!! Queridos colegas, muitíssimo obrigada por suas valiosas contribuições. Abraço cordial,"
27 mins

English rule (attorney's fees)

https://en.wikipedia.org/wiki/English_rule_(attorney's_fees)

the English rule (capitalized as English Rule in some jurisdictions) is a rule controlling assessment of attorneys' fees arising out of litigation. The English rule provides that the party who loses in court pays the other party's attorney's fees. The English rule contrasts with the American rule, under which each party is generally responsible to pay its own attorneys' fees, unless a statute or contract provides for that assessment.
Something went wrong...
+1
5 hrs

(awarded) prevailing party attorneys fees

Peer comment(s):

agree Mario Freitas : Good alternative, Charles.
1 hr
Thanks Mario and Feliz Ano Novo! I liked and was studying your reply and this came up as an alternative. Dependendo se Irene quer 6 ou meia duzia, I think she is covered
Something went wrong...
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